A linha de crédito atinge mil milhões de euros visando «injetar dinheiro na economia local, tendo em consideração os interesses concretos de milhares de micro, pequenas e médias empresas implantadas em todo o País, bem como a toda a rede de fornecedores locais, que contribuem com o seu esforço para a recuperação do emprego e a revitalização do tecido económico português», afirmou o Ministro.

Segundo Miguel Relvas, o Governo «reconhece e valoriza a missão fundamental desempenhada pelos órgãos autárquicos na oferta de serviços públicos de qualidade e proximidade aos cidadãos, como transportes, as obras públicas e o pequeno comércio, sabendo que eles integram a primeira linha de apoio a populações carenciadas».

Quanto à receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ficará «alocada aos municípios, sem prejuízo do cumprimento dos princípios de consolidação orçamental que a todos vincula», acrescentou o Ministro».