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Foto: Instituto do Emprego e Formao Profissional


Centro de Emprego e Formao Profissional de Seia extinto pelo Governo

A publicao de novos estatutos do IEFP decretaram a extino do Centro de Emprego e Formao Profissional de Seia como unidade orgnica, que passa a ser gerida pela Guarda. Filipe Camelo acusa Governo de no honrar compromissos assumidos pelo anterior executivo.

O Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) de Seia vai deixar de existir como unidade orgânica. De acordo com os novos estatutos do IEFP publicados na passada sexta-feira em Dirio da Repblica, e que entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação, a nova estrutura directiva do instituto pblico passa, no distrito da Guarda, a ser constituda apenas pela estrutura na capital de distrito, terminando, desta forma, as unidades de Seia e de Pinhel.
O Centro de Formação Profissional de Seia existe desde Março de 1982, existindo como Centro de Emprego e Formação Profissional desde 1988. Servindo uma região delimitada pelos concelhos de Seia e de Gouveia, com caractersticas e necessidades diversificadas, o Centro est presentemente vocacionado para as reas de construção civil, electricidade e electrnica, madeiras, metalurgia e metalomecânica, reparação e manutenção de veculos, têxtil e vesturio, serviços administrativos e financeiros e de informtica.
Beneficiando de uma «articulação flexvel» com os restantes centros, o CEFP de Seia vem assegurando, de acordo com o site do IEFP, «um importante papel na determinação das necessidades de formação e na satisfação das solicitações do mercado de emprego, assim como na dinamização do desenvolvimento da região em que se insere». Um desses exemplos de colaboração a deslocação dos seus tcnicos ao concelho de Nelas, que pertence à unidade orgânica de Viseu, pelo facto de este não ter capacidade para os seus tcnicos ali se deslocarem para prestarem formação. Desta forma, menos se compreende a extinção da autonomia da unidade de Seia, que passa a ficar subjugada à Guarda para desenvolver a sua actividade.

Seia pode exigir criação de ncleo ou plo

A portaria nº 319/2012 classifica as novas unidades orgânicas locais em três nveis, em função da dimensão da sua atividade, abrangência territorial e complexidade de gestão, podendo ser reclassificadas de três em três anos. As unidades podem criar ncleos e serviços de emprego dispersos e ou plos de formação profissional, permanentes ou temporrios, com vista a assegurar uma maior qualidade e proximidade nos serviços a prestar aos utentes. Tambm os centros de emprego e formação profissional são classificados mediante a sua rea geogrfica de intervenção, podendo ser temporariamente ajustada, atravs da reafectação de concelhos ou freguesias.
Para j, e de acordo com o despacho assinado pelos ministros das Finanças, Vtor Gaspar, e da Economia e do Emprego, lvaro Santos Pereira, o Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, que se funde com as unidades existentes em Seia e Pinhel, vai abranger a totalidade dos concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Redução de dirigentes permite poupar 6 milhões de euros

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) conseguir poupar mais de seis milhões de euros ao ano no âmbito da redução de 150 cargos dirigentes, que passam a desempenhar tarefas tcnicas de apoio aos desempregados j a partir desta semana.
Em Seia, são quatro os cargos dirigentes que serão extintos: o director do Centro, o chefe de serviços da Unidade de Gestão e de Desenvolvimento do Emprego e da Qualificação e os coordenadores do ncleo de Gestão e do ncleo de Desenvolvimento do Emprego.
De acordo com os novos estatutos do IEFP, a nova estrutura directiva do instituto pblico passa a ser constituda por 332 cargos dirigentes. Fonte do Ministrio da Economia e do Emprego disse à Lusa que esta redução de cargos de dirigentes permitir uma poupança de cerca de seis milhões de euros anuais. Os cargos dirigentes representavam um custo ao IEFP de 15,671 milhões de euros e passam agora a custar 9,607 milhões de euros, esclarece a tutela.
A alteração dos estatutos permitir tambm a reestruturação dos centros de emprego, prevista no acordo de Concertação Social, assinado a 18 de Janeiro, e a criação da figura do “gestor de carreira”. O ministro lvaro Santos Pereira, anunciou a 23 de Fevereiro, no âmbito de um Programa de Relançamento do Serviço Pblico de Emprego, a criação da figura de gestor de carreira, que ser desempenhada por tcnicos dos centros de emprego, para assegurar o acompanhamento prximo e contnuo de cada desempregado, de modo a facilitar o seu regresso ao mercado de trabalho.

Filipe Camelo acusa Governo de «ignorar» protocolos assinados

Para Carlos Filipe Camelo, a extinção da unidade orgânica « mais uma decisão altamente penalizadora para o concelho», por parte de um Governo «apostado em desinvestir permanentemente no interior do pas, sem ouvir as populações, as autarquias e os demais actores locais». «Mais uma vez, este Governo não olha a meios para atingir os seus fins, tratando o pas todo de forma igual, quando este composto por realidades distintas», salienta o presidente da Câmara Municipal.
O autarca, que preside tambm à Comissão Poltica Concelhia do PS, acusa ainda o Governo de «ignorar» uma estrutura de crditos firmados nos ltimos 20 anos, relembrando que a importância desta estrutura « de tal ordem» que existe um protocolo assinado em 2009, em Seia, entre a Câmara Municipal e o IEFP, chancelado pelo então Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, no qual a autarquia cede, a ttulo gratuito, os terrenos para as novas instalações do Centro de Emprego e Formação Profissional. «Ao IEFP competia, ao abrigo do documento, suportar os encargos financeiros exigidos para a reinstalação do Centro de Emprego e Formação Profissional, designadamente a elaboração do projecto, a construção do edifcio e os equipamentos. Nesta medida, estamos crentes que esta aparente ignorância não passa de uma estratgia concertada, que pretende conduzir ao esvaziamento e consequente encerramento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia», salienta Filipe Camelo.
Para o autarca, «este Governo, que enche a boca com a honra dos compromissos assumidos pelos seus antecessores, no âmbito da Troika, continua a rasgar todos os compromissos assumidos com Seia: a requalificação da Escola Secundria, os IC´s (6, 7 e 37) e o Centro de Sade de Seia, cuja intervenção j se encontrava orçada, obra entregue, inclusive, a uma empresa de Trancoso, são outros exemplos disso», a que se somam «a ameaça de alienação do nosso hospital e aos encerramentos das extensões de sade j ocorridos e das juntas de freguesia, a anunciar».
Filipe Camelo lamenta que as estruturas locais dos partidos que suportam o Governo (PSD/CDS-PP) «continuem num silêncio de claro comprometimento com estas polticas», prometendo «continuar a defender, de forma intransigente», os interesses do concelho.

2012-10-22 | Porta da Estrela
 
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